Thaís Luzia Colaco INCAPACIDADE INDÍGENA Tutela religiosa e violacao do direito guarani nas missioes jesuíticas Curitiba: Jurúa Editora 2000
Incapacidad Indígena. Tutela religiosa y violación del derecho guaraní en las Misiones jesuitas. Autora: thais@ccj.ufsc.br	Libro y texto enviado por su autora para su difusión por www.Alertanet.org  Info webmaster editora@alertanet.org
Indíce (bilingüe) e Introducción (Portugués)

 

 ÍNDICE

Introducao/ Introducción

 

Capítulo I 

O Direito Guareni Pré-colonial / El derecho guaraní pre-colonial

 

Capítulo II 

O Discurso da incapacidade Indígena/ El discurso de la incapacidad indígena

 

Capítulo III

O Direito Missioneiro / El derecho misionero

 

Capítulo IV

O Direito Guarani frente ao Direito Misionero / El derecho guaraní frente al derecho misionero

 

Conclusao / Conclusiones

Referencias Bibliográficas

Indíce Alfabético

INTRODUÇÃO

 A  temática a ser enfocada neste livro, a respeito da prática da tutela religiosa e da violação do direito Guarani pré-colonial nas missões jesuíticas platinas, surgiu da preocupação de demonstrar, através de exemplo prático, que o direito originário dos povos indígenas não foi reconhecido pelos conquistadores que, amparados por teorias teológico-jurídicas, criaram o conceito de “incapacidade indígena” e a figura da “tutela indígena” legitimando a intervenção e o etnocídio das populações nativas americanas.

Será descrito aqui o direito Guarani consuetudinário, apresentando-se a polêmica em torno do discurso da incapacidade indígena e da sua necessária tutela. Também será apresentada a tutela religiosa e o sistema normativo implantado nas Missões Jesuíticas do Paraguai, ambos fundamentados na teoria da incapacidade indígena. E, através do conhecimento destes dois sistemas jurídicos, o indígena e o europeu, será possível identificar a diferença entre ambos,  como forma de elucidar a negação do ¨direito do outro¨[1], através do desrespeito e da violação do direito indígena que ocorreu sob a tutela religiosa.

Antes da chegada  dos europeus à América, as populações indígenas tinham cultura e história próprias, seguindo seu ritmo normal de desenvolvimento. Frente à situação colonial, tiveram de reelaborar o seu cotidiano para manter alguns aspetos de sua cultura.

A  América era povoada por diversas etnias indígenas, que no contato com o europeu sofreram um choque demográfico-cultural. Demográfico, em decorrência da guerra da conquista, das doenças transmitidas pelos brancos e da intensiva exploração da mão-de-obra indígena, como a escravidão, a ¨encomienda¨ e o ¨repartimiento¨. Cultural, como conseqüência da incompreensão, do desrespeito e da destruição da sua cultura pela imposição da cultura ocidental.[2]  Desta forma, houve uma ruptura na história dos povos americanos que passam bruscamente a fazer parte do colonialismo europeu, pertencendo à civilização cristã-ocidental. Inseridas em tal contexto, as populações indígenas tentam reelaborar a sua cultura.

Partindo-se de uma visão etnocêntrica, desde a época do descobrimento da América, existe consenso de que os indígenas se achavam desprovidos ¨de fé, de lei e de rei¨. Por essa concepção, não se admitia qualquer manifestação religiosa, regras de convívio social e liderança entre os índios americanos. A crença na superioridade e na onipotência do modelo da sociedade cristã-ocidental não permitia aos europeus perceber outra verdade além da sua.

As populações indígenas possuíam as suas regras de convívio social, o seu direito consuetudinário, que lhes foi negado por falta de compreensão e respeito e também pelos interesses da dominação colonial.

Ao se depararem com outra realidade sociojurídica na América, os espanhóis chocaram-se e não entenderam as diferenças entre o direito espanhol de tradição romanista e o direito consuetudinário das sociedades indígenas, fundamentado, basicamente, na responsabilidade coletiva, no sistema da reciprocidade e de solidariedade, priorizando os interesses coletivos sobre os individuais. Isto vai aparecer como algo antagônico, totalmente diverso da sociedade burguesa individualista ocidental.

À época da chegada dos europeus, a tradição migratória entre os povos Tupi-Guarani estava em plena expansão. Os Guarani já ocupavam áreas que atualmente compreendem o Paraguai (sudeste e leste), a Argentina (nordeste) e o Brasil (nordeste, centro, sudeste e leste do Rio Grande do Sul, oeste e leste de Santa Catarina e do Paraná e o sul do Mato Grosso)

Estima-se que a população Guarani chegou ao século XVI com a cifra de 1.500.000 a 2.000.000 habitantes, sendo a mais numerosa etnia que habitava o sul do continente.[3]

Na Região Platina, pela premente necessidade de mão-de-obra da coroa espanhola, o grupo mais afetado foi o Guarani. Submetido ao ¨repartimiento¨ e à ¨encomienda¨, teve sensível diminuição populacional através da intensiva exploração a que esteve sujeito. Algumas tribos resistiram e rebelaram-se dificultando a ação colonizadora. Outro fator que ajudou a dizimar esta parcialidade étnica foram os constantes ataques dos bandeirantes paulistas para escravizar os índios.

Paralela e posteriormente à ¨encomienda¨, algumas facções Guarani e de outras etnias indígenas foram integradas à tutela das missões jesuítas, que representavam para os indígenas uma forma de livrar-se do genocídio, mas não do etnocídio.

Na América, os jesuítas serviram aos interesses coloniais da Monarquia Espanhola, ocupando o território, defendendo as suas fronteiras, e, através do poder tutelar, atuando como eficiente veículo de divulgação da cultura cristã-ocidental européia, ¨pacificando¨ os indígenas, cristianizando-os e ¨civilizando-os¨, integrando-os aos marcos da sociedade espanhola da época.

Nas Missões Jesuíticas do Paraguai, criadas em 1609, por intermédio de uma rede de relações de poder, foi implantado um sistema de normalização que transformou totalmente as práticas cotidianas dos Guarani.

A constatação da diferença entre o direito indígena consuetudinário e o sistema de normalização das reduções, viabiliza o entendimento da amplitude do choque cultural pelo qual passou a população Guarani.[4]

Assim como os demais colonizadores, os jesuítas  necessitavam de embasamento teórico-jurídico para legitimar as suas ações no continente americano. Os religiosos buscaram nas discussões teológico-jurídicas do século XVI, a respeito da condição humana do índio, fundamentos para sua prática missioneira e para sua tutela religiosa.

Aos olhos dos europeus os indígenas eram seres inferiores e incapazes de se autogovernar; assim, através do regime tutelar lhes trariam a civilização e a conseqüente ¨humanização¨, legitimando a transmissão e a interferência cultural, inserindo-os em nova ordem sociocultural.

A amplitude das questões aventadas e as diversas áreas do conhecimento que englobam esta pesquisa necessitam de procedimento metodológico que prioriza o enfoque interdisciplinar, abrangendo as seguintes disciplinas: o Direito, a História, a Antropologia, a Etnologia, a Antropologia Jurídica, a História do Direito e a Filosofia do Direito.

Por se estar estudando um grupo social ágrafo, que pertenceu a período histórico remoto, não deixando registro escrito do seu passado, utilizaram-se informações de comunidades remanescentes que ainda conservam algum tipo de memória (estudos referentes a alguns grupos Guarani atuais); de trabalhos históricos, antropológicos e jurídicos referentes a grupos comparáveis (que trazem informações a respeito do direito consuetudinário de outras etnias americanas, realizados no passado e no presente) e da documentação referente aos Guarani produzida pelo mundo colonial.

Isto significa que toda fonte documental que se possui sobre o Guarani, ou mesmo sobre outras sociedades ágrafas, foi elaborada por outros povos, pertencentes a diversos períodos históricos, sofrendo a influência da ideologia do mundo no qual estavam inseridos. Por isso é necessária a preocupação não somente com a veracidade das fontes obtidas, mas também com os seus significados, com o conteúdo ideológico do seu discurso. Desta forma, é importante frisar que as informações aqui contidas não são verdades absolutas.[5]

Quanto à teoria do direito dos povos sem escrita em geral, utilizaram-se obras de Antropologia Jurídica e Histórica do Direito que tratam de outros povos da América e da África.

Na pesquisa do discurso da incapacidade indígena na América Espanhola, buscaram-se obras de História da América, de Filosofia do Direito e sobre a legislação colonial da América Espanhola.

Com relação ao direito missioneiro foram consultados livros de História da Europa, História da América Espanhola, História do Brasil, de Direito Espanhol e da legislação colonial na América Espanhola.

Por último, apresentar-se-á a sistematização da obra que compreende quatro capítulos.

O primeiro capítulo trata da natureza do direito dos povos sem escrita, contemplando a opinião de diversos autores sobre o assunto, demonstrando a existência de um direito na sociedade Guarani. Refere-se às relações de governo interna e externamente, examinando as formas de liderança grupal, as relações guerreiras com outros grupos, assim como o direito dos prisioneiros de guerra. No direito penal são demonstrados a diferença entre o direito penal público e o direito penal privado, o objetivo e tipos de penas, a responsabilidade penal, a regulamentação da caça, os crimes contra o patrimônio, os crimes contra a pessoa, os crimes contra os costumes, os crimes contra a família e o suicídio. Aborda ainda a questão do direito civil, apresentando o direito de família, das sucessões, de propriedade e as relações de trabalho.

O segundo capítulo refere-se ao discurso da incapacidade indígena. Inicia com a questão dos justos títulos que seriam a preocupação ético-legal de como conquistadores e conquistados se relacionariam em termos de domínio das terras e dos bens, a guerra da conquista e a exploração da mão-de-obra indígena. Aparece também a discussão da natureza dos índios, se eram humanos ou não, até chegar à conclusão de que eram homens inferiores aos europeus. Neste contexto se manifestam os primeiros defensores dos índios. Também surge a idéia da incapacidade dos índios, sendo necessário que fossem tutelados, tanto pelo Estado, quanto por particulares e pela Igreja, criando-se a legislação protecionista.

O terceiro capítulo contempla a interferência da Igreja Católica na ocupação do território Americano por intermédio do Real Patronato. Traz à discussão o momento histórico em que surgiu a Companhia de Jesus, os seus objetivos na América e a criação das Missões Jesuíticas. Demonstra as relações político-administrativas das Missões Jesuíticas do Paraguai com o Estado Espanhol e seus representantes no Novo Mundo, e também com os superiores da Igreja Católica e da Companhia de Jesus, em Roma e na América. Aponta a administração tutelar dos jesuítas, através da organização do cabildo, seus cargos eletivos e as formas como se processava a justiça, a organização militar, o seu direito penal e o seu direito civil.

O quarto e último capítulo procurou demonstrar a diferença entre um e outro sistema jurídico, o direito Guarani frente ao direito missioneiro, relativo à organização político-jurídico-administrativa, à guerra, ao direito civil e ao direito penal, a transformação ocorrida nos quatro princípios básicos que regiam o direito Guarani, evidenciando-se o desrespeito e a violação à cultura Guarani. E também apresenta uma reação contrária à tutela religiosa de alguns índios reduzidos lutando pela defesa do direito de ser Guarani.